Secretaria da Cultura repassa R$ 5,3 milhões para 27 projetos selecionados em editais da Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Sul

A Secretaria da Cultura (Sedac) realizou, nessa quarta-feira (23), o repasse de R$ 5.339.014,03 para 27 projetos culturais contemplados nos editais da Lei Paulo Gustavo (LPG). A decisão de pagar de forma imediata foi tomada em razão da crise climática que assola o RS.

Os demais projetos devem receber os recursos nos próximos dias e semanas, mesmo aqueles que ainda não tenham plano de trabalho aprovado. O requisito passa a ser a assinatura e publicação do Termo de Responsabilidade e Compromisso (TRC).

Uma indisponibilidade nos servidores da Procergs, desligados em razão das enchentes, tirou do ar o sistema eletrônico do Pró-Cultura RS e outras plataformas. Com o sistema parcialmente restabelecido, a Sedac conseguiu viabilizar com o governo do Estado uma alternativa para retomar o processo. Em abril, nove proponentes já tiveram acesso aos recursos.

As equipes seguem à disposição para atendimento e recebendo, excepcionalmente, documentação pelo e-mail [email protected] até o restabelecimento do sistema eletrônico.

A execução total dos recursos soma R$ 91,5 milhões e deve financiar 328 projetos em todas as regiões do Estado e de todos os segmentos culturais – patrimônio e expressões culturais, artes visuais, artes cênicas, música, literatura e audiovisual (esse último com quatro editais exclusivos). Para utilização do recurso, os proponentes devem aguardar a aprovação do plano de trabalho, cujas análises estão sendo feitas de forma célere por uma força-tarefa com os institutos estaduais, na medida em que estão sendo apresentados.

A Sedac já atua com a previsão de disponibilizar, em momento oportuno, linhas de fomento visando à reparação e à reconstrução do setor cultural do Estado. Um grupo de trabalho foi instituído com o Conselho Estadual de Cultura, visando ao mapeamento dos impactos e ao levantamento de alternativas.

Para essas ações, a Sedac conta com recursos do Pró-Cultura RS, Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Fundo de Apoio à Cultura (FAC), inclusive a partir do saldo e dos rendimentos dos recursos da Lei Paulo Gustavo (valor superior a R$ 6 milhões) e da verba da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Há, ainda, contato permanente com o Ministério da Cultura (MinC), para alinhamento de ações e estratégias para o setor cultural com o governo Federal.

Histórico da LPG

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada em 2022. A regulamentação foi concluída em agosto de 2023 e sua execução prorrogada até dezembro de 2024 pelo governo federal. A partir dos recursos descentralizados para o FAC, possibilitou o lançamento de nove editais pela Sedac, viabilizando um investimento total de R$ 91,5 milhões.

Cronograma

2023

• Agosto – lançamento dos editais
• Setembro e outubro – inscrições dos projetos
• Novembro e dezembro – fase de seleção

2024

• Janeiro – resultado preliminar
• Fevereiro – resultado definitivo
• Março – fase habilitação e chamada de suplentes
• Abril – planos de trabalho (audiovisual) e fase de aceleração (outros setores)
• Maio – início dos pagamentos
• Junho – previsão de conclusão dos pagamentos
• Dezembro – fim do prazo para pagamentos estipulado pelo governo federal