Rio Grande do Sul formaliza início das obras das primeiras unidades habitacionais da fase 2 do programa A Casa É Sua

Nesta segunda-feira (26/2), a prefeitura de Farroupilha assinou a ordem de início dos serviços (OIS) que formaliza o começo das obras de 32 unidades habitacionais no município, por meio da fase 2 do programa estadual A Casa É Sua, operacionalizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). Com a presença do titular da pasta, Carlos Gomes, e do prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, o ato oficializa as obras das primeiras unidades habitacionais do programa. Ao todo, devem ser construídas 1.035 moradias em todo o Estado. O ato da assinatura se deu no bairro Cruzeiro, um dos três locais onde serão erguidas as casas. Pela fase 1 do programa, 35 unidades já foram entregues aos moradores, em Pelotas.

“O ato de hoje representa uma ação indutora para que os demais municípios que assinaram convênio com a Sehab agilizem o início das obras. Nós estamos sempre em contato com as prefeituras, pois pretendemos assinar o restante das OIS com a maior brevidade possível”, destacou o secretário. “Quem tem a ganhar é a população, por meio desse programa estruturado pelo governo estadual que promove segurança habitacional a partir da oferta de moradia digna.”

O investimento do Estado nas 32 unidades habitacionais é de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 80 mil por casa, com contrapartida de R$ 1,4 milhão da prefeitura. Além do bairro Cruzeiro, onde serão construídas 12 unidades, também serão erguidas outras quatro no bairro Industrial, cinco no Alvorada e quatro no Santo Antônio. Em 2023, o governo estadual destinou mais de R$ 80 milhões para a construção de 1.035 casas em 22 municípios.

“Fomos o primeiro município a conveniar com a Sehab. Agora, somos o primeiro a assinar o termo de início das obras. Isso mostra o comprometimento da administração e do nosso corpo técnico com a execução de uma ação transformadora para famílias que terão o sonho da casa própria realizado”, disse o prefeito de Farroupilha.

A Casa É Sua

O programa promove a política habitacional de interesse social, beneficiando pessoas de baixa renda que vivem em áreas urbanas e são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As prefeituras participam por adesão, com contrapartida mínima de 30% do valor do Estado.

As unidades habitacionais devem ter, no mínimo, 40m de área construída, dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área para tanque, de acordo com os hábitos e costumes da população beneficiária.

Os municípios são responsáveis pela contratação da empresa responsável pelas obras e podem adaptar os projetos, conforme as suas peculiaridades e as da população favorecida.

O corpo técnico da Sehab monitora os convênios e auxilia as prefeituras na resolução de fatos que possam afetar o andamento normal dos trâmites, além de fiscalizar as obras para atestar que a execução está em conformidade com o plano de trabalho.