Senador apresenta proposta para agilizar impeachment de autoridades

Um projeto de resolução (PRS 11/2019) elaborado pelo ex-senador Lasier Martins, representante do Podemos no Rio Grande do Sul, está avançando na tramitação no Senado. A proposta visa simplificar o processo de avaliação de pedidos de impeachment direcionados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Procurador-Geral da República, quando relacionados a crimes de responsabilidade.

A iniciativa ganhou impulso graças à articulação liderada pelo senador da oposição, Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, que conseguiu reunir 25 assinaturas para formalizar um requerimento de urgência junto à Secretaria da Mesa.

De acordo com Lasier Martins, a proposta estabelece um prazo de 15 dias úteis para que o presidente do Senado examine os requisitos formais após a apresentação da denúncia. Após esse período, o presidente deve comunicar ao plenário se o pedido foi aceito ou rejeitado. No caso de o presidente não se pronunciar, a maioria dos membros da Mesa Diretora poderá manifestar-se após o prazo, avaliando a conformidade com os requisitos formais. Em ambas as situações, é possível recorrer ao plenário, com no mínimo um terço (27) dos membros da Casa, em até cinco sessões deliberativas ordinárias. O recurso será automaticamente incluído na ordem do dia e votado em até quatro sessões deliberativas ordinárias, requerendo aprovação por maioria absoluta, preservando o restante do procedimento previsto na legislação atual.

As mudanças propostas pelo projeto de resolução visam agilizar o processo de impeachment de autoridades, que atualmente pode se prolongar por meses ou até anos. A proposta também busca reduzir a influência do presidente do Senado na avaliação dos pedidos de impeachment.

A aprovação do projeto de resolução ainda depende da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado pela CCJ, o projeto será submetido ao plenário da Casa para votação.

A proposta tem sido criticada por alguns juristas, que argumentam que ela pode violar o princípio da separação dos poderes. Os críticos também afirmam que a proposta pode ser usada para fins políticos, visando a desestabilização de autoridades indesejadas.

No entanto, os defensores da proposta argumentam que ela é necessária para garantir que o processo de impeachment seja mais eficiente e transparente. Eles também afirmam que a proposta não viola o princípio da separação dos poderes, pois apenas estabelece prazos e procedimentos para a avaliação dos pedidos de impeachment.

A aprovação do projeto de resolução seria um marco importante no processo de impeachment no Brasil. A proposta, se aprovada, tornaria o processo mais rápido e transparente, o que poderia contribuir para a redução da politização do impeachment.