Câmara de Vereadores de Veranópolis aprova projetos e indicações, confira

A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou na segunda-feira, dia 18, a Sessão Ordinária 25/2023. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:

Indicação nº 140, de 04 de setembro de 2023

Autor: Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar placa indicativa de “Rua sem saída” no início da Rua Vereador Raimundo Iduino Zanettini, nas proximidades do Restaurante Farina.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 141, de 06 de setembro de 2023

Autores: Aristeu André Caron, Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Mara Garib Guzzo, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho.

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, propomos ao Plenário, MOÇÃO DE APOIO à Inclusão do Sistema Freestyle Libre no Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes com Diabetes tipo 1.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 18, de 18 de setembro de 2023

Autoras: Adriane Maria Parise, Mara Garib Guzzo e Maria de Lourdes Scopel Gregol

Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas durante o mês de Outubro com a finalidade de promover a conscientização e alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo de útero (Outubro Rosa).

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 475, de 23 de agosto de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município de Veranópolis a assinar Convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul – AGESAN.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 476, de 23 de agosto de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza o município de Veranópolis a assinar Convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul – AGESAN.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 485, de 04 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 486, de 04 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 487, de 04 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 488, de 05 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Semana da Pessoa Idosa”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 32 mil.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 489, de 06 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Homenagem aos Profissionais da Educação”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 9.500,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 490, de 06 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a lei Lei Municipal no 6.906 de 13 de julho de 2016, que regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das escolas municipais de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 491, de 06 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 142, de 13 de setembro de 2023

Autor: Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estude a possibilidade de disponibilizar vaga de estacionamento para PCDs na Rua Pinheiro Machado, nº 564, em frente à Integratto Odontologia Integrada.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 492, de 12 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 493, de 12 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 494, de 12 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Miniolimpíadas 2023 – Atletismo”. As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor de R$ 6.540,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 495, de 13 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 496, de 13 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 497, de 13 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município – REFIS 2023 e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 498, de 13 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a realizar despesas com o projeto “Comemoração dia das Crianças: Família o melhor presente”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 40 mil reais.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 499, de 14 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a firmar Termo de Concessão de Uso com a Associação de Apicultores Regionais Vale das Antas.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 500, de 14 de setembro de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza receber em doação imóvel de Alcindo Antônio Ambrosini e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.