Confira os resultados das votações da Sessão Ordinária 12/2023 da Câmara de Vereadores de Veranópolis

A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta segunda-feira, dia 22, a Sessão Ordinária 12/2023. Confira o que esteve em apreciação, assim como matérias com entrada na casa:

Indicação nº 71, de 04 de maio de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, construa um abrigo para as pessoas que utilizam a Estratégia da Saúde da Família do Bairro Santo Antônio.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 72, de 04 de maio de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, construa uma escada de concreto armado com corrimão entre as Ruas Santo Bonifácio Fabi e Capitão Pelegrino Guzzo no Bairro Santo Antônio em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Farina.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 73, de 04 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, faça uma limpeza na Rua São Francisco de Assis próximo ao número 569, recolhendo a sujeira depositada.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 74, de 04 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, e Conselho Municipal de Trânsito instale uma lombofaixa na Rua João Paulo II, em frente a Estratégia da Saúde da Família do Bairro Santo Antônio.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 75, de 04 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, e Conselho Municipal de Trânsito instale uma lombofaixa acima do portão de entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Farina, na Rua Capitão Pelegrino Guzzo e a repintura da faixa de segurança na rua lateral a escola.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 76, de 04 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, limpe a área de terra e as lixeiras instaladas em frente ao portão de entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Farina, na Rua Capitão Pelegrino Guzzo.

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 77, de 04 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicita ao Poder Executivo para que, oficie a pessoa jurídica que efetuou as obras de revitalização da Avenida Júlio de Castilhos para que esta faça os devidos reparos no calçamento, tendo em vista que a revitalização foi feita a pouco tempo e já existem inúmeros problemas, tais como, rebaixamento do solo, paralelepípedos soltos etc..

Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

Indicação nº 78, de 04 de maio de 2023

Autores: Aristeu André Caron, Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Mara Garib Guzzo, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho

Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis, propõem ao Plenário, Moção de Reconhecimento ao “Colégio Regina Coeli” que completa 75 anos de história no dia 30 de maio de 2023.

Com parecer favorável da Comissão de Homenagens e Títulos.

Resultado: Aprovada por unanimidade.

VETO ao Projeto de Lei Legislativo nº 12/2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Lúpus ou outra doença autoimune imunossupressora e a criação de programa de informação no município de Veranópolis/RS.

Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Rejeitado por unanimidade.

Projeto de Lei Legislativo nº 14, de 28 de abril de 2023

Autores: Aristeu André Caron, Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho

Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 8.035/23 ampliando o prazo de início da vigência da legislação.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 417, de 24 de abril de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 419, de 28 de abril de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Estabelece anistia das penalidades relativas ao descumprimento do disposto no Código Tributário Municipal em seus artigos art. 381 § 2o e art. 382 § 4o no exercício de 2022.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 420, de 28 de abril de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei Municipal No 7.100/2017, que disciplina o Sistema Tributário do Município, consolida leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 421, de 28 de abril de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Dia do Vinho Brasileiro 2023.” A despesas de que trata esta lei totalizam até R$ 79.932,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 422, de 28 de abril de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 423, de 02 de maio de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “2ª Semana Municipal do Brincar: A Natureza do Brincar.” A despesas de que trata esta lei totalizam até R$ 23.264,20.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade.

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 79, de 05 de maio de 2023

Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de colocar uma parada do ônibus na Avenida Osvaldo Aranha, próximo ao Zechin Supermercados e a Agência do Sicredi.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 80, de 05 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto (PP)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize a roçada na área verde pertencente ao Município, na Rua Carlos Mario Schmitz, nº 190, Bairro Universal.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 81, de 09 de maio de 2023

Autora: vereadora Maria de Lourdes Scopel Gregol (MDB)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de instalar câmeras de segurança, vídeo monitoramento, na Rua Vereador Ademir Simonetto, próximo ao número 149 e outra na Rua capitão Pelegrino Guzzo com a Rua São Francisco de Assis, no Bairro Santo Antônio.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 82, de 16 de maio de 2023

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a sinalização horizontal no entroncamento das Ruas Severino José Ranzan e Buarque de Macedo, na Comunidade de Vila Azul, com a colocação de um canteiro central e/ou instalação de tachões.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 83, de 16 de maio de 2023

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar um projeto de revitalização e melhorias nos banheiros da Praça da Gruta Nossa Senhora de Lourdes e a limpeza das calçadas e rampa do local.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 84, de 16 de maio de 2023

Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de retornar com a distribuição de medicamentos nas ESF’s dos Bairros, especialmente para pessoas idosas e com dificuldade de locomoção.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 85, de 16 de maio de 2023

Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai (PDT) e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, intermedeie junto a Fornecedora de Energia RGE a troca do poste e a nova instalação da caixa coletiva para medidores na Rua Benjamin Constant, Beco do Gatti, em frente à casa número 07.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 86, de 18 de maio de 2023

Autores: Cristiano Valduga Dal Pai, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Mara Garib Guzzo, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto – Chumbinho

Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de implementar o uso compartilhado do Complexo Esportivo da Palugana entre as equipes que disputam o campeonato citadino municipal e que não possuem campo de futebol próprio para que possam realizar treinos e partidas no transcorrer do ano inteiro.

Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.

Indicação nº 87, de 18 de maio de 2023

Autor: vereador Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)

Ementa: Estabelece carga horária mínima de Educação Física nas escolas de Educação Básica.

Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 424, de 08 de maio de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para à Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 425, de 11 de maio de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.816/2022 que dispõe sobre a contratação temporária.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 426, de 12 de maio de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Doe Vida, Doe Sangue”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 2.940,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 427, de 12 de maio de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Saúde da Pessoa Idosa – Festa Junina”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.600,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 428, de 16 de maio de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a firmar Termo de Doação de veículo para Longevidade Car Clube.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 429, de 16 de maio de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Bochas 2023”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.965,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 430, de 16 de maio de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Taça Prefeito de Bochas 2023”. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.965,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 431, de 18 de maio de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 432, de 18 de maio de 2023

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera a Lei que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, e dá outras providências.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.