Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 1,3 bi em atrasados; veja como conferir
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitória em ações judiciais contra o órgão previdenciário receberão, neste mês, o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que totalizam mais de R$ 1,3 bilhões. O valor exato a ser recebido pelos segurados é de R$ 1.344.193.765,42.
Para ser elegível ao recebimento de uma RPV, é necessário que a ação judicial tenha sido concluída, com o pagamento estabelecido pela Justiça, e que os valores devidos não ultrapassem 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 78.120 neste ano.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante na última sexta-feira (19) e ressaltou, por meio de comunicado, que a definição dos limites para o pagamento das RPVs ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
No total, 83.761 segurados do INSS serão contemplados, estando envolvidos em 64.634 processos autuados em abril deste ano. Esses processos abrangem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários.
Para verificar se o nome está incluído na lista de beneficiados, é necessário consultar o site dos respectivos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela condução da ação. No caso do Rio Grande do Sul, recomenda-se acessar o site do TRF da 4ª Região.
Ao fazer a consulta, geralmente é preciso fornecer informações como o número do processo, o nome do advogado(a) e o número da RPV, entre outros dados que variam de acordo com os TRFs.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, afirmou o CJF por meio de nota.
Aqueles que obtiveram ações com valores acima de 60 salários mínimos terão direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
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