Dia Internacional dos Direitos Humanos: o que são esses direitos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Após duas Guerras Mundiais e a promoção de barbáries feitas por pessoas contra outras pessoas, a asseguração de direitos foi um passo importante na história da humanidade. Assim, até hoje, a data é comemorada e apresenta-se como um momento importante para refletir sobre a importância desses direitos.

O que são os direitos humanos?

Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

A lei dos direitos humanos obriga os governos a fazer algumas coisas e os impede de fazer outras. Os indivíduos também têm responsabilidades: usufruindo dos seus direitos humanos, devem respeitar os direitos dos outros. Nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa.

Quais são as características desses direitos?

Universalidade e inalienabilidade

Os direitos humanos são universais e inalienáveis. Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir deles. Nem outros podem tirá-los dele ou dela.

Indivisibilidade

Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito “menor”. Não há hierarquia de direitos humanos.

Interdependência e inter-relação

A realização de um direito muitas vezes depende, no todo ou em parte, da realização de outros. Por exemplo, a realização do direito à saúde pode depender da realização do direito à educação ou do direito à informação.

Igualdade e não discriminação

Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos.

Participação e inclusão

Cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados. Têm também direito a contribuir para esse desenvolvimento e a desfrutar do mesmo.

Responsabilização e Estado de Direito

Os Estados e outros detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentos de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um tribunal competente ou outro adjudicador, de acordo com as regras e procedimentos previstos na lei.

Em resumo, são trinta os Artigos da Declaração Universal dos Direitos

1. Todos Nascemos Livres e Iguais. 

2. Não Discrimine. 

3. O Direito à Vida. 

4. Nenhuma Escravatura.  

5. Nenhuma Tortura.

6. Você Tem Direitos Onde Quer que Vá. 

7. Somos Todos Iguais Perante a Lei. 

8. Os Direitos Humanos são Protegidos por Lei. 

9. Nenhuma Detenção Injusta. 

10. O Direito a Julgamento. 

11. Estamos Sempre Inocentes até Prova em Contrário. 

12. O Direito à Privacidade. 

13. Liberdade para Locomover.

14. O Direito de Procurar um Lugar Seguro para Viver. 

15. Direito a uma Nacionalidade. 

16. Casamento e Família. 

17. O Direito às Suas Próprias Coisas.

18. Liberdade de Pensamento. 

19. Liberdade de Expressão. 

20. O Direito de se Reunir Publicamente. 

21. O Direito à Democracia. 

22. Segurança Social. 

23. Direitos do Trabalhador.

24. O Direito à Diversão. 

25. Comida e Abrigo para Todos. 

26. O Direito à Educação. 

27. Direitos de Autor. 

28. Um Mundo Justo e Livre. 

29. Responsabilidade. 

30. Ninguém Pode Tirar-lhe os seus Direitos Humanos.

Fonte das informações: Unicef e Youth for Human Rights.