Veja 10 benefícios que idosos 60+ têm assegurados por lei e nem sabem

Muitos idosos não têm conhecimento dos benefícios que lhes são garantidos por lei. Além das gratuidades, descontos no transporte e vagas em estacionamentos, existem uma série de direitos que podem trazer melhorias significativas para a qualidade de vida dessa faixa etária. A fim de promover a conscientização sobre esses direitos e benefícios.

O primeiro benefício é a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano). Embora as exigências variem de acordo com cada município, em geral, o idoso deve ter apenas um imóvel com área construída de até 120 m², que seja utilizado como moradia, além de possuir renda limitada e atender a outros critérios estabelecidos na legislação municipal.

Outro benefício é a isenção do Imposto de Renda – IRPF. Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda, desde que estejam dentro do teto anual estabelecido pela Receita Federal.

Os idosos também possuem prioridade em processos na Justiça e em órgãos públicos, de acordo com o Estatuto do Idoso. Além disso, têm direito a atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.

Outro benefício é a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. Pessoas com mais de 60 anos têm direito a descontos de pelo menos 50% nos ingressos.

No transporte urbano, idosos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. É necessário apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatória a reserva de 10% dos assentos nos transportes para os idosos.

No transporte coletivo interestadual, o estatuto garante a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso as vagas estejam ocupadas, as empresas devem oferecer desconto mínimo de 50% no valor das passagens para os idosos comprovadamente de baixa renda.

Quanto às vagas de estacionamento, pelo menos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser destinadas aos idosos, com sinalização clara e posicionamento facilitado para garantir o acesso.

No que diz respeito à saúde, o fornecimento de alguns medicamentos, próteses, órteses e recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação deve ser gratuito, de acordo com o Estatuto do Idoso. Além do Sistema Único de Saúde (SUS), os idosos também podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, que oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% em relação aos preços de mercado.

Por fim, a partir dos 65 anos, os idosos comprovadamente de baixa renda têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste no recebimento de um salário mínimo mensalmente. No entanto, é necessário que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário mínimo.

É fundamental que os idosos conheçam seus direitos para que possam reivindicá-los e ter acesso aos benefícios aos quais têm direito. Essas garantias legais visam proporcionar melhores condições de vida e respeito à dignidade dos idosos, valorizando sua contribuição para a sociedade.

Informações Só Notícia Boa.

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