O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta quinta-feira (24) o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar supostos abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parlamentar conseguiu os votos suficientes para dar entrada no pedido e assim apresentá-lo na Câmara dos Deputados para que os próximos passos sejam tomados.
Van Hattem, autor do pedido, conseguiu 181 assinaturas, dez a mais do que era necessário para dar prosseguimento à proposta.
No texto, o deputado fala em “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” que eventualmente foram praticados pelos membros do STF e TSE.
Ao explicar a CPI, Van Hattem fala em “pacificar o país” e responder aos brasileiros que cobram do Congresso uma ação efetiva.
– O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia – diz.
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