A Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou nesta quinta-feira, dia 18, a Sessão Ordinária 09/2024. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Indicação nº 48, de 26 de março de 2024
Autores: vereadores Gioconda Carla Dal Ponte (PL) e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, criem um Programa de Manutenção periódica nas praças municipais de Veranópolis e Instalação de câmeras de segurança.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 50, de 01 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo A. Costa, Vanderlei Zanotto
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário a presente Moção de Repúdio contra a Inclusão de um novo trecho da BR 470 na Serra Gaúcha, ao contrato de concessão já em vigor da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha – CSG, trajeto entre Bento Gonçalves e Nova Prata (63km).
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 51, de 01 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo A. Costa, Vanderlei Zanotto
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário a presente Moção de Repúdio contra os decretos do Governo do Estado que elevam os impostos sobre a cesta básica dos gaúchos.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 52, de 01 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo A. Costa, Vanderlei Zanotto
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 53, de 01 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo A. Costa, Vanderlei Zanotto
Ementa: Institui o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de fios aéreos sem uso e dos excedentes e alinhamento de cabos e fiações aéreas instaladas por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no município de Veranópolis, e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 54, de 01 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai e Vanderlei Zanotto – Chumbinho (PP)
Ementa: Solicitam ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a recolocação, urgente, de boca de lobo na Rua Astério de Mello, próximo ao número 690.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 55, de 01 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo A. Costa, Vanderlei Zanotto
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, nos moldes do que foi aprovado nas cidades de Nova Petrópolis, Bento Gonçalves e Gramado, faça um estudo e encaminhe para a Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que dispõe sobre uma Política Municipal de Incentivo a Inovação, à Ciência, à Tecnologia e o Conhecimento e crie o Conselho Municipal de Inovação de Veranópolis.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 56, de 02 de abril de 2024
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, e do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a possibilidade de realizar adequações no trânsito na Rua Alagoas, próximo à Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmão Arthur Francisco, como proibição de estacionamento no lado oposto da Rua ou permissão de somente embarque e desembarque.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 57, de 02 de abril de 2024
Autor: vereador João Guilherme Mazetto (PSD)
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar a recolocação dos paralelepípedos na Rua Epitácio Pessoa, próximo ao número 490, no Bairro Santa Lúcia, ou notifique a Corsan para que efetue o conserto.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 58, de 02 de abril de 2024
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Infraestrutura, estude a possibilidade de realizar uma nova Praça Pública, e/ou área de lazer com brinquelândia e academia ao ar livre, na Rua Heriberto Pedro Ledur, no Bairro Universal.
Com parecer favorável da Comissão de Serviços Públicos.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 60, de 12 de abril de 2024
Autores: vereadores Adriane Maria Parise, Luis Carlos Comiotto e Rodrigo Felipe Angonese Costa
Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através de seu órgão competente, faça o repasse das verbas que foram destinadas por meio das emendas nº 02, 09 e 10, para execução de obras nos imóveis do município, que estão de posse atualmente das Associações Football Club Valverde, Esporte Clube União Castilhense, Recreativo e Cultural e Esporte Clube Ipiranga, para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude a fim de que possa ser realizado o melhoramento nas sedes que lá se encontram, visando melhor atendimento a população.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Indicação nº 61, de 15 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo A. Costa, Vanderlei Zanotto
Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, com relação a decisão que indeferiu as emendas nº 06 e nº 09, que repassava valores para aquisição do calçamento de parte da estrada da Coreia, que seja reconsiderado tal ato decisório, haja vista que, o inciso V, § 1º, art. 36, da Lei Municipal nº 8.127/2023, impede somente a execução de obras, não a aquisição de materiais para que sejam realizadas, conforme transcrição do artigo 36 abaixo.
Para fins do disposto no § 13 do art. 166 da Constituição, serão considerados impedimentos de ordem técnica quaisquer situações ou eventos de ordem fática ou legal que, enquanto não superados, obstam ou suspendem a execução da programação orçamentária das emendas, em consonância com as regras e os princípios que regem a administração pública.
§ 1º Sem prejuízo de outros critérios e procedimentos adicionais que venham a ser estabelecidos em ato do Poder Executivo, são consideradas hipóteses de impedimentos de ordem técnica:
V – no caso de emendas relativas à aquisição de equipamentos ou execução de obras ou instalações:
No caso concreto das emendas acima mencionadas, os valores destinados são apenas para aquisição do calçamento, sendo que o serviço será custeado pelos moradores, assim o Município pode executar emenda comprando os materiais e fazendo uma parceria com os moradores para que paguem a mão de obra.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 27 de março de 2024
Autor: vereador Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Ementa: Altera o Artigo 150, Inciso IX da Lei nº 7.100/2017.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 578, de 27 de março de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal no 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude. PEDAGOGO
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 584, de 16 de abril de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “6ª La Cucagna”. As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$387 mil reais.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Matérias com entrada na casa:
Indicação nº 59, de 12 de abril de 2024
Autores: vereadores Adriane Maria Parise, Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Mara Lourdes Garib Guzzo, Maria de Lourdes Scopel Gregol, Rodrigo Felipe Angonese Costa e Vanderlei Zanotto
Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõem ao Plenário Moção de Reconhecimento pelos 30 anos de criação da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa, em 10 de maio de 2024.
Encaminhada para a Comissão de Homenagens e Títulos.
Indicação nº 62, de 12 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte e Vanderlei Zanotto
Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através de seu órgão competente, estude a viabilidade de trocar a areia para grama sintética nos campos e parques da cidade.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 63, de 16 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo A. Costa, Vanderlei Zanotto
Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Turismo e Cultura faça uma agenda em nosso município para a comemoração do sesquicentenário da imigração italiana no Rio Grande do Sul.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 64, de 16 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo A. Costa, Vanderlei Zanotto
Ementa: Ficam criados incentivos à participação das agroindústrias e expositores do município em feiras e eventos de comercialização de produtos de fabricação agroindustrial, e dá outras providências.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 65, de 16 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo A. Costa, Vanderlei Zanotto
Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através da Secretaria de Meio Ambiente, a criação e implementação de um programa de arborização urbana focado no plantio de árvores fitoterápicas, que além de embelezar e trazer benefícios ambientais, servirão como fonte de conhecimento e uso medicinal para a população.
Encaminhada para a Comissão de Serviços Públicos.
Indicação nº 66, de 16 de abril de 2024
Autores: vereadores Cristiano Valduga Dal Pai, Gioconda Carla Dal Ponte, João Guilherme Mazetto, Luis Carlos Comiotto, Rodrigo A. Costa, Vanderlei Zanotto
Ementa: Solicitam ao Poder Executivo para que, através de seu órgão competente, realize uma campanha de divulgação da Lei nº 7.943/2022, que trata sobre o programa de regularização de imóveis.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Indicação nº 67, de 16 de abril de 2024
Autores: vereadores João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa
Ementa: Solicitam à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que altere o Regimento Interno e institua a tribuna popular e a tribuna livre na Câmara de Vereadores de Vereadores.
Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projeto de Lei nº 579, de 08 de abril de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 580, de 11 de abril de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 581, de 11 de abril de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 582, de 15 de abril de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
Projeto de Lei nº 583, de 16 de abril de 2024
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.137/2023, que autoriza a contratação por tempo determinado de profissionais para da Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.
A próxima Sessão do mês de abril ocorre no dia 29.
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