O Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas, na noite desta terça-feira (16). Com 53 votos a favor no primeiro turno e 52 no segundo, a proposta segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
A PEC, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, estabelece distinção de pena entre traficante e usuário, prevendo punições alternativas à prisão para quem consome. A medida é uma reação ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Com a aprovação da PEC, o Senado espera que o STF reavalie o julgamento sobre o porte de maconha, já que a proposta determina que não haverá tratamento diferenciado por tipo ou quantidade de substância, conforme a Constituição.
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