Em março, um pacote com quatro medidas de incentivo econômico foi lançado em Veranópolis, objetivando diminuir os impactos causados pela pandemia nos empreendimentos. Entre os projetos esteve a Lei Municipal nº 7.626, que dispôs sobre a disponibilização de incentivo econômico, por parte do Poder Público, aos MEI’s e Microempresa. Agora, o programa será expandido e começará a contemplar, também, novos grupos.
Nesta quinta-feira, dia 06 de maio, o Edital nº 117 foi publicado. Nele consta que, neste momento, está aberta as inscrições no programa para microempresas, excluídos os microempreendedores individuais – MEI – de faturamento anual até R$ 360.000,00, e microempreendedores individuais – MEI. O incentivo, que anteriormente contemplava apenas os microempreendedores individuais (MEI) com funcionários, passará a atingir MEI’s que não possuem empregados, também.
A alteração ocorreu porque com essa limitação houveram poucas inscrições para obtenção do benefício. Além disso, o valor disponibilizado para os programas (200 mil reais) não foram usados em sua totalidade. Assim, o quantitativo remanescente, que foi de R$ 73.528,30, será empregados nessa medida.
O projeto, que partiu do Executivo, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e hoje, está começando a ser efetivado por meio da publicação do edital. Veja o edital na íntegra:
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