Na tarde desta terça-feira (5) vai ocorrer uma audiência pública entre deputados federais para debater a tarifa-zero no transporte público do país. Os parlamentares da Comissão de Legislação Participativa da Câmara e alguns convidados vão discutir propostas para regulamentar o financiamento federal ao transporte público.
Os parlamentares querem que seja criada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar o mecanismo financeiro para garantir o financiamento. O financiamento do transporte público pelo governo federal já é previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o especialista Lucio Gregori (ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo) , e Rafael Henrique Santos Soares e de Paula Gonçalves Ferreira Santos, consultores legislativos da Câmara também devem participar do encontro.
Os institutos e os especialistas ajudaram os parlamentares na criação de um texto para a PEC e para o PL. A assessora política do Inesc e porta-voz da organização na audiência na Câmara dos Cleo Manhas, destacou que a alta no preço do combustível impulsionará o preço das passagens que, por sua vez, estimulará parte da população a investir em veículos individuais, o que, novamente, encarece o serviço.
Informações Blog do Juares.
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