A 1ª Vara Federal de Bagé condenou dois funcionários dos Correios por improbidade administrativa. Os réus foram acusados de desviar mais de R$ 23 mil da empresa pública. A decisão foi proferida nesta terça-feira (15/1).
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a fraude teria sido praticada entre dezembro de 2004 e dezembro de 2005. Conforme a acusação, ao longo deste período, os homens teriam realizado 1.872 estornos irregulares para gerar saldo fictício no final dos expedientes.
Segundo o autor, os valores subtraídos seriam oriundos de pagamentos realizados por clientes por serviços postais. A fraude não prejudicou o envio de nenhuma correspondência.
Para analisar o caso, o juízo usou as provas e sentença do processo penal que condenou os réus pelo crime de peculato. Na ação, ficou devidamente comprovado que os réus foram os responsáveis pelos fatos narrados.
O juízo julgou parcialmente procedente a ação condenando os dois homens por atos de improbidade administrativa que importem em enriquecimento ilícito. Além de devolver o que foi subtraído – em valores atualizados, o montante chegou aos R$ 81.114,08 –, os réus também pagarão multa no valor de R$ 162.328,16. Cabe recurso junto ao TRF4.
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