Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), a Receita Estadual deflagrou, na quarta-feira (10/5), a 19ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas que atua na fabricação e no comércio de produtos químicos na Região Metropolitana de Porto Alegre.
São apurados indícios de fracionamento de empresas, a fim de pulverizar o faturamento na opção pelo regime de tributação do Simples Nacional. Essa é uma prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas gozarem da tributação reduzida aplicada pelo regime. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 29 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo.
Os trabalhos são coordenados pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros. A atuação ostensiva do fisco gaúcho conta com a participação de 11 Auditores-Fiscais, três Técnicos Tributários e o apoio da Brigada Militar, tendo como objetivo a busca e a apreensão de provas e documentos.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia. Para os próximos meses estão programadas operações para o setor químico e para outros setores econômicos.
Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
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