A Receita Estadual iniciou a segunda fase da Operação Varejo Legal nesta quarta-feira (15/3), com visitas fiscais a mais de 800 contribuintes varejistas em todo o Estado. A ação, que segue ao longo dos próximos dias, tem foco no setor de calçados e vestuários.
O objetivo principal é orientar os contribuintes quanto à importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias no segmento. Caso identificadas irregularidades, poderá haver autuação por infração formal ou material.
Ao todo, participam da operação 208 auditores-fiscais da Receita Estadual e 27 técnicos tributários. A segunda fase é realizada em 58 municípios gaúchos, entre eles Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Canela, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Gramado, Gravataí, Ijuí, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
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