Pelo terceiro ano seguido o Governo Federal decidiu antecipar o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida faz parte de um pacote de estímulos à economia. Porém, esta decisão fez surgir o questionamento sobre o tão esperado 14º salário.
Conforme mencionado, há três anos o abono natalino tem sido antecipado. Nos últimos dois anos, a justificativa apresentada envolveu o amparo a esta parte da população que, além de ser o público alvo do benefício, também é o principal grupo de risco da Covid-19.
Durante este mesmo período, o senador Paulo Paim apresentou e defende desde então a criação de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS.
O projeto de lei (PL) nº 3657, de 2020, que dispõe sobre o tema, inclusive, tramita no Senado Federal e já passou por diversas modificações. O argumento de defesa apresentado pelo senador é o de que a maior parte das cidades brasileiras dependem da renda dos beneficiários da Previdência Social em 64%.
Paim enxerga esta proposta como uma alternativa crucial para amenizar a crise econômica que assolou o país, especialmente após a chegada da pandemia da Covid-19. Vale lembrar que, os impactos da crise sanitária resultaram na redução de jornada e de salários, além do desemprego em massa.
Diante dos efeitos, vários grupos em situação de vulnerabilidade social tiveram a oportunidade de receber benefícios emergenciais, com exceção dos segurados do INSS. Esta exclusão também foi integrada à justificativa do senador quanto à viabilização do 14º salário.
Se o benefício foi cotado para março, porque não vai ser pago?
Apesar de ser cotado para se pago em março, o benefício não pode ser liberado este mês, pois, como a medida se trata de um Projeto de Lei, ela precisa passar por todo cronograma de aprovações determinadas pela Constituição.
Sendo assim, a medida precisa passar pelo aval de todas as Comissões competentes ao tema da Câmara dos Deputados, posteriormente por um julgamento no Plenário do Senado Federal e por fim para sanção ou veto presidencial.
Logo, a medida que institui o 14º salário ainda precisa passar pela aprovação da última Comissão competente ao tema da Câmara dos Deputados, sendo ela a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aguarda definição de um relator para que possa ser aprovado ou não.
Tendo estes pontos em mente e entendendo também que todo esse processo de votação e aprovação leva tempo, de fato o benefício não será liberado este ano e ainda possui um longo caminho até sua aprovação.
14º salário pode ser liberado ao longo do ano?
Cientes de que o benefício não será liberado em março, outra dúvida que pode surgir por parte dos aposentados e pensionistas do INSS, é quanto a uma possível aprovação no decorrer do ano.
Essa situação vale apenas como especulação, mas cabem alguns pontos de análise, dentre eles, que para que a medida possa ser aprovada será necessário apoio dos parlamentares frente ao tema.
É importante lembrar que caso o 14º salário do INSS seja aprovado pela Câmara, o mesmo pode vir a sofrer com a resistência dos Senadores em uma possível votação.
Isso porque não só na Câmara dos Deputados há um Projeto de Lei que solicita a criação do 14º salário, como também existe um Projeto em trâmite no Senado Federal.
Contudo, os Senadores já demonstraram desinteresse na medida, tanto é que, desde sua criação em 2020, a medida não avançou e perdeu forte apoio político.
Sendo assim, existe a possibilidade de que a medida seja barrada no Senado, contudo, tudo dependerá da agenda dos parlamentares, do interesse político e de como o benefício poderá impactar nos cofres da União.
Além disso, estamos em um ano eleitoral e talvez a viabilização do 14º salário não esteja nos planos políticos devido às restrições impostas pela Lei eleitoral.
13º salário
Sem uma definição quanto a uma possível liberação do 14º salário, o 13º salário dos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS já está disponível para consulta.
A liberação do 13º salário deste ano foi definida através de um Decreto publicado pelo Governo Federal ainda em 2020.
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