Na última segunda-feira, dia 05 de julho, foi realizada mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Vila Flores. Veja o que esteve em pauta:
- Projeto de Lei nº 041/2021 – autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de adesão com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, relativo ao sistema de compensação previdenciária (COMPREV) nos termos do Decreto Federal nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. Autor: Poder Executivo;
- Projeto de Lei nº 042/2021: altera o inciso I do Artigo 44 da Lei Municipal nº 2.124 de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Vila Flores e dá outras providências. Autor: Poder Executivo.
Os Projetos de Lei nº 037/2021, nº 039/2021 e nº 040/2021 que estiveram em pauta na Sessão passada, foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores. Foi elaborada pela Comissão de Justiça, Redação, Saúde, Educação e Bem Estar Social a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 037/2021, a qual também foi aprovada.
As Vereadoras Deise Cherubin Detogni e Jaqueline Podenski fizeram uso da palavra nas Explicações Pessoais, assim como os Vereadores Valdemir Luiz Cristianetti e Marcelo Roncatto Bergamin. Foi encaminhado ao Executivo o Pedido de Providências nº 009/2021 de autoria do Vereador Jonas Vilarino da Rosa. O Projeto de Lei nº 041/2021 que entrou em pauta nesta Sessão, veio com pedido de apreciação e votação em Regime de Urgência. Portanto, foi realizada Sessão Extraordinária onde o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 12 de julho, às 19h30min, com transmissão ao vivo pelo Facebook.
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