Teve entrada na Câmara de Vereadores de Veranópolis, na sessão desta segunda-feira, dia 07 de junho, Proposição n.º 097/2021, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. A medida foi proposta pelo vereador Cristiano Dal Pai (PDT).
No projeto está sendo proposta a proibição de abandonar veículos ou estacioná-los em situação que caracterize seu abandono em via pública do município. Em caso de ser constatada a infração, o proprietário terá dez dias para a retirada. Caso ela não ocorra, o veículo será removido. Segundo o ante projeto, nenhuma multa será aplicada pela infração, apenas haverá a cobrança dos valores de transporte ao pátio, ressalvados outros quantitativos devidos aos órgãos municipais, estaduais ou federais integrante do Sistema Nacional de Trânsito
– Veículos abandonados pelas vias públicas prejudicam o fluxo de outros veículos e pedestres, bem como o atendimento aos serviços públicos em geral, tais como a limpeza das ruas, serviços de emergência etc – afirma a justificativa presente na indicação.
Agora, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e será apreciado na próxima sessão. Caso aprovada, a medida vai para o Executivo, que poderá transformar ou não a indicação em projeto de lei. Caso esta última seja a decisão da Prefeitura, a proposta volta, novamente, para aprovação dos vereadores.
Clique aqui e veja o projeto na íntegra.
Entrevista tratou sobre o tema
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