A Administração Pública de Vila Flores, seguindo comprometida com a população, informa que foram abertas as inscrições para seleção de beneficiários do Programa Municipal de Habitação. Os lotes urbanos se localizam no Loteamento Novo Horizonte. Os munícipes têm até o dia 25 de junho para efetuar a inscrição, que é realizada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, localizado na Rua Máximo Detoni, nº 110, no Centro.
O atendimento ocorre das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. Os candidatos, no ato da inscrição, deverão comparecer pessoalmente, sendo o titular aquele que possuir renda fixa, devendo preencher a Ficha de Inscrição e apresentar, obrigatoriamente, a documentação exigida (veja abaixo). Só poderá inscrever-se quem comprovar renda mensal do grupo familiar, não superior a R$ 2.600,00, recebida no mês anterior ao da abertura das inscrições. A omissão ou falsidade das informações fornecidas ensejará a instauração de processo penal, por infração ao art. 299 do Código Penal Brasileiro.
Para mais informações, entre em contato com o CRAS através do telefone (54) 3447 1561.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
– IDENTIFICAÇÃO:
a) documento de identificação – RG;
b) CPF;
c) certidão de nascimento;
d) CNH – Carteira Nacional de Habitação (se possuir).
– COMPROVAÇÃO DE RENDA:
a) carteira profissional atualizada;
b) último contracheque, se empregado;
c) declaração do imposto de renda ou Declaração de Isento assinada pelo candidato;
d) declaração do contador e comprovante de inscrição como profissional autônomo do INSS, se autônomo;
e) extrato do comprovante da aposentadoria, se aposentado.
– CONSTITUIÇÃO DE GRUPO FAMILIAR:
a) certidão de casamento, e no caso de união estável, apresentar declaração firmada pelo casal e mais duas testemunhas;
c) certidão de nascimento dos filhos, se houver.
– COPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA:
a) comprovante que reside no Município de Vila Flores há pelo menos 02 (dois) anos (contrato de aluguel ou declaração de órgão público que certifique tal situação).
– OUTROS DOCUMENTOS:
a) prova de não ser proprietário ou concessionário a qualquer título de imóvel urbano ou rural em seu nome ou de membro do grupo familiar, mediante certidão emitida pelo CRI (Cartório de Registro de Imóveis) e declaração de não possuir imóvel em outro município;
b) prova de inscrição do grupo familiar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, de que trata do Decreto Federal nº 6.135/2007;
c) certidão negativa de débitos fornecida pelo município de Vila Flores/RS.
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