Amanhã, dia 07 de janeiro, a partir das 20 horas, ocorre a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Cotiporã no ano de 2020. Durante sessão, serão apresentados e discutidos oito Projetos de Lei, enviados ao Legislativo Municipal pelo Prefeito José Carlos Breda.
Confira quais são os projetos:
Projeto de Lei Municipal N° 01/ 2020: Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para pagamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em parcela única, e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal N° 02/2020: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no exercício de 2020.
Projeto de Lei Municipal N° 03/2020: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no exercício de 2020.
Projeto de Lei Municipal N° 04/2020: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no exercício de 2020.
Projeto de Lei Municipal N° 05/2020: Inclui ação “Pavimentação da Estrada para Bento Gonçalves” no Programa 0450 – Gestão do Turismo e Cultura, nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e abre crédito adicional especial no orçamento do município no exercício de 2020.
Projeto de Lei Municipal N° 06/2020: Denomina “Loteamento Popular Bento Gonçalves” a área de terras localizada no lado sul do município e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Nº. 07/2020: Altera o anexo II da Lei 2.108/11, que estabelece o Plano de Carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal Nº. 08/2020: Altera a Lei 2108/11, que estabelece o Plano de Carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos, flexibilizando a carga horária e dá outras providências.
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