A Promotoria de Justiça Especializada Criminal denunciou três advogados pelo crime de uso de documento falso em ações civis ajuizadas em nome de professores e servidores de escolas públicas estaduais – sem o consentimento deles – contra o Estado. Pelo menos 67 pessoas tiveram suas assinaturas falsificadas nas ações, ajuizadas entre 2017 e 2018 junto às Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre. Os advogados colaram imagens sobrepostas das assinaturas dos supostos demandantes, extraídas de outros documentos, para que lhes fossem outorgados poderes para atuar nos processos. A denúncia foi apresentada no último dia 22 pelo promotor de Justiça Especializada Criminal Flávio Duarte.
As investigações iniciaram a partir da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública da Capital. Conforme a promotora Flávia Raphael Mallmann, quando os demandantes foram notificados a comparecer ao MP, eles informaram que não conheciam os advogados e não sabiam da existência de ações em seus nomes. As informações e seus depoimentos foram encaminhados para a Promotoria Especializada Criminal, que instaurou procedimento cautelar e cumpriu mandados de busca e apreensão nos escritórios dos suspeitos, quando foram apreendidos computadores, celulares e pen-drives.
As ações eram relativas a pagamentos, como gratificação natalina, auxílio-transporte, abono família ou mesmo sobre a implantação do piso nacional do magistério, entre outros. O crime de uso de documento falso tem pena prevista de reclusão de dois a seis anos, além de multa. Como eles cometeram o delito por 67 vezes, o MP solicita ao Judiciário que as penas sejam cumulativas.
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