Chegou ao conhecimento do MPRS a informação de que alguns municípios gaúchos decretaram situação de calamidade pública sem terem sido diretamente atingidos pelas enchentes.
Diante disso, foram designados dois promotores de Justiça para conduzirem investigações acerca das motivações dos decretos, a fim de verificar se houve ou não desvio de finalidade para a adoção das medidas cabíveis.
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