O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), entregou nesta quinta-feira (25) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um projeto abrangente de reforma tributária que inclui a criação do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. A medida, que visa desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, entrará em vigor em 2027.
O projeto detalha como o Imposto Seletivo será implementado, incluindo as alíquotas e os produtos que serão tributados. Entre os itens que serão afetados estão:
- Veículos: As alíquotas variarão de acordo com as emissões de poluentes do veículo, desestimulando a compra de modelos mais poluentes.
- Bebidas alcoólicas e açucaradas: A tributação visa combater os problemas de saúde associados ao consumo excessivo desses produtos, como doenças cardiovasculares, obesidade e diabetes, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
- Bens minerais: O projeto prevê a tributação da extração de bens minerais, como minério de ferro, petróleo e gás natural, na primeira comercialização pela empresa extrativista.
Segundo a justificativa do Ministério da Fazenda, o Imposto Seletivo é um instrumento para desestimular o consumo de produtos nocivos e gerar impacto positivo na saúde pública e no meio ambiente. Além disso, a medida visa aumentar a arrecadação de impostos, o que poderá ser utilizado para financiar políticas públicas nessas áreas.
É importante destacar que as alíquotas exatas do imposto serão definidas posteriormente por meio de lei ordinária. O projeto atual se concentra em estabelecer quais produtos serão afetados e os princípios gerais da tributação seletiva.
A entrega do projeto de reforma tributária marca um passo importante na busca por um sistema fiscal mais justo e equilibrado no Brasil. O “imposto do pecado” é um dos pilares da proposta e tem o potencial de gerar benefícios significativos para a saúde da população e para o meio ambiente.
A seguir, alguns pontos importantes do projeto:
- O Imposto Seletivo será um imposto federal, complementar ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- A arrecadação do imposto será destinada a um fundo específico para financiar ações nas áreas de saúde e meio ambiente.
- O projeto prevê medidas para evitar a sonegação fiscal e garantir a transparência na aplicação dos recursos arrecadados.
A reforma tributária proposta pelo governo federal ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O debate sobre a proposta deve ser acalorado, pois envolve diversos setores da sociedade brasileira. No entanto, a expectativa é que o projeto seja aprovado, o que representaria um avanço significativo para o país.
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