O Procon de Caxias do Sul realizou na tarde desta sexta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, a operação de Páscoa. Na ação, após denúncia da população, o setor de fiscalização do órgão constatou a existência de 88 unidades de produtos fora do prazo de validade expostos diretamente à venda ao consumidor.
O estabelecimento comercial, pertencente a uma grande rede varejista, foi autuado para adequação imediata e terá prazo de 20 dias para impugnar o auto de infração. Após esse prazo, o setor jurídico poderá instaurar processo administrativo para aplicação de eventual multa pecuniária pela infração cometida.
Os produtos encontrados apresentam riscos à saúde do consumidor e estão em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, infringindo a legislação consumerista.
O coordenador do Procon, Jair Zauza, reitera a necessidade da população denunciar ao órgão de proteção e defesa do consumidor, sempre que localizar produtos vencidos. Conforme Zauza, em eventual reincidência, o Procon poderá determinar a cassação de licença do estabelecimento ou interdição, de acordo com artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
Para mais informações, dúvidas, orientações, reclamações ou denúncias, os canais disponíveis são o portal do Procon Caxias do Sul (www.proconcaxias.com.br), o telefone 151 e WhatsApp 54 9 9929.8190 (somente mensagens). O atendimento presencial é feito na Avenida Itália, 109 – bairro São Pelegrino, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
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