Em uma ação regulatória significativa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou os registros de mais de 500 produtos destinados ao alisamento ou ondulação dos cabelos. A medida, publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor imediatamente, impactando a fabricação e comercialização desses produtos em todo o território nacional.
Os fabricantes desses produtos já haviam recebido prazos específicos para adequação da rotulagem, variando entre 24 meses e até 29 de julho de 2023, com base nos princípios ativos permitidos em cada item. Com o término desses prazos, a continuidade da fabricação ou comercialização dos produtos listados passa a ser considerada infração sanitária, sujeita às penalidades previstas na Lei Sanitária Federal.
A resolução que inclui a lista completa dos produtos afetados está disponível para consulta no Diário Oficial da União.
Para o público interessado em verificar a regularidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes, a Anvisa oferece um serviço de consulta online. Basta acessar o portal consultas.anvisa.gov.br para obter informações detalhadas sobre a regularização de produtos específicos.
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