O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta quinta-feira (19/10) duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é acusado pela Coligação de Jair Bolsonaro (PL) nas Eleições de 2022 de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.
A defesa de Lula argumentou que as acusações são “desproporcionais” e que não há provas de que o presidente cometeu qualquer irregularidade.
A acusação
A acusação sustenta que Lula e sua coligação usaram o Google Ads para promover conteúdos favoráveis ao candidato, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa absolvição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Os autores da ação também afirmam que Lula e Alckmin difundiram propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma emissora de televisão do país.
A defesa
O advogado de Lula, Miguel Filipi Pimentel Novaes, argumentou que as acusações são “desproporcionais” e que não há provas de que o presidente cometeu qualquer irregularidade.
Ele destacou que o Google Ads é uma ferramenta legal para que candidatos promovam seus conteúdos nas redes sociais.
“O que a coligação de Bolsonaro fez foi usar a Justiça Eleitoral para atacar o adversário”, disse o advogado.
O julgamento
O julgamento foi iniciado com a sustentação oral do advogado de acusação, Tarcísio Vieira. Em seguida, foi a vez da defesa de Lula.
Após as sustentações, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação.
O julgamento deve ser concluído nesta quinta-feira.
Consequências
Se o TSE entender que Lula cometeu os ilícitos eleitorais, que houve a prática de abuso de poder, com violação grave a algum dos bens jurídicos, as Aijes serão julgadas procedentes.
Como consequência, o candidato que se beneficiou do ilícito terá o registro de candidatura ou o diploma cassado. Ou seja, no caso de Lula, se for condenado, o presidente ficará impedido de exercer o mandato e inelegível por 8 anos.
Tese para 2024
Na mesma sessão, os ministros analisaram proposta do ministro Benedito Gonçalves para as eleições de 2024. Durante o julgamento de Bolsonaro acerca de realização de lives do Palácio da Alvorada e de transmissão de evento do Palácio do Planalto, o ministro propôs novas interpretações para que chefes do Poder Executivo possam realizar lives nas residências oficiais já nas eleições de 2024.
Os ministros aprovaram, por unanimidade, a tese:
“Somente é licito à pessoa ocupante de cargo de prefeito, governador e presidente da República fazer uso de cômodo da residência oficial para realizar e transmitir live eleitoral se:
- tratar-se de ambiente neutro desprovido de símbolos ou elementos associados ao poder público;
- a participação for restrita à pessoa detentora do cargo;
- o conteúdo se referir exclusivamente à sua candidatura;
- não forem empregados recurso materiais e serviços públicos ou aproveitados servidores da administração pública direta e indireta para a transmissão;
- houve devido registro na prestação de contas de todos os gastos efetuados e de doações estimadas relativas a live eleitoral.”
Com informações do Portal Metropoles.
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