A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível até 2030. Na semana passada, o TSE rejeitou o recurso da defesa de Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes das eleições de 2022, quando pôs em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.
A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.
Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.
A decisão do TSE é um revés para Bolsonaro, que pretendia disputar a eleição presidencial de 2026. Caso o STF mantenha a decisão, o ex-presidente ficará impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2030.
O recurso ao STF ainda não foi apresentado. A defesa de Bolsonaro tem três dias a partir da publicação do acórdão do TSE para apresentar o recurso.
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