Duas bandeiras, uma do Brasil e outra do Rio Grande do Sul, foram encontradas em um container de lixo no bairro Aparecida, em Flores da Cunha, na noite de domingo (29).
As bandeiras foram localizadas na Rua Professora Maria Dal Conte, próximo à Delegacia de Polícia, pelo policial civil Juarez Danclar Rosa da Silva, que passava pelo local no momento.
Os objetos foram apreendidos e entregues na 8ª Delegacia de Polícia Regional de Caxias do Sul (DPPA), onde foi feito Boletim de Ocorrência (BO). O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil.
De acordo com o policial, o descarte irregular de símbolos oficiais é um desrespeito com a Nação.
A Lei Nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a Bandeira Nacional, prevê punições para quem desrespeitar os símbolos nacionais.
De acordo com o artigo 31 da lei, são consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:
- Apresentá-la em mau estado de conservação;
- Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições;
- Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de bôca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar;
- Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.
O artigo 32 da lei determina que as bandeiras em mau estado de conservação devem ser entregues a qualquer Unidade Militar, para que sejam incineradas no Dia da Bandeira, segundo o cerimonial peculiar.
Fotos: Juarez Danclar Rosa da Silva/Divulgação
Informações: Antonio Coloda, Rádio Flores FM 104,9.
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