O presidente Lula anunciou nesta sexta-feira (21) a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional um conjunto de projetos de lei conhecido como “Pacote da Democracia”. As propostas têm o objetivo de combater crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito e incluem penas severas para quem tentar tirar a vida de autoridades como presidentes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), presidente da Câmara, vice-presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador-geral da República.
A iniciativa surge após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e sua família terem sido vítimas de agressão no aeroporto de Roma, na Itália. O magistrado foi hostilizado por brasileiros, e o filho dele sofreu um tapa. Os suspeitos, quatro membros de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de São Paulo, foram identificados.
Entre as principais medidas propostas no projeto de lei estão penas de 6 a 12 anos para líderes de movimentos antidemocráticos, de 8 a 20 anos para financiadores desses movimentos e de 6 a 12 anos, além de pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade das autoridades da República.
Caso o crime seja cometido por funcionário público ou representante eleito, o projeto prevê a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. As propostas precisarão passar por votações na Câmara e no Senado para serem implementadas.
A justificativa do projeto de lei ressalta a necessidade de tornar o tratamento penal mais severo diante dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que causaram danos graves aos Poderes do Estado e ao patrimônio público, visando garantir o livre exercício dos Poderes e instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a soberania nacional. Outra proposta prevê a apreensão de bens, bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Com a informações da Revista Fórum.
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