Nesta quarta-feira (19), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei para tributar os fundos de investimento exclusivos. Essa proposta fará parte de um pacote de medidas econômicas que será encaminhado ao Legislativo em agosto, juntamente com o Orçamento de 2024.
Essa medida surge logo após o governo chegar a um acordo com a Câmara dos Deputados para iniciar a tributação das apostas esportivas online. Ambas as iniciativas têm como objetivo aumentar as receitas e cumprir o dispositivo da nova regra fiscal, que busca alcançar um déficit zero nas contas públicas já no próximo ano.
Os fundos exclusivos de investimento que serão alvo da taxação são aqueles com poucos cotistas, normalmente super-ricos, e valores elevados. Atualmente, os investidores que mantêm dinheiro nesse tipo de ativo só recolhem Imposto de Renda (IR) quando fazem o resgate do montante.
Não é a primeira vez que o governo tenta aplicar um novo imposto sobre os recursos alocados nesses fundos. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) com o mesmo propósito, mas ela enfrentou resistência no Congresso e não foi adiante.
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