Governo Federal optará por taxar encomendas de até 50 dólares a pessoas físicas para arrecadar R$ 8 bilhões

O governo Lula (PT) precisa criar novas fontes de receita para sustentar o novo arcabouço fiscal e atender às demandas de empresários que pedem o fim da isenção do Imposto de Importação. Para isso, optou por taxar encomendas de até 50 dólares a pessoas físicas.

Recentemente, um grupo de empresários enviou um documento à cúpula do governo reivindicando alguma ação para evitar que empresas de comércio eletrônico, como Shopee, AliExpress e Shein, continuem gozando do privilégio fiscal. Essas varejistas asiáticas representam uma parte considerável do mercado brasileiro e praticam preços muito atraentes, o que poderia caracterizar concorrência desleal no Brasil.

Segundo um interlocutor do Ministério da Fazenda, a isenção do Imposto de Importação vem sendo utilizada de forma ilícita por empresas do varejo eletrônico, que inserem pessoas físicas como remetentes para burlar a fiscalização.

Fernando Haddad afirmou que a projeção é de arrecadar até R$ 8 bilhões com a taxação das plataformas de varejo internacionais que, atualmente, conseguem burlar o fisco. A medida, portanto, tem como objetivo garantir uma concorrência mais justa no mercado brasileiro e aumentar a arrecadação do governo para manter o novo arcabouço fiscal.

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