O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu concedeu tutela recursal para suspender a realização de quaisquer atos relacionados ao leilão da Corsan, que estava previsto para o dia 20 de dezembro na Bolsa de Valores, em São Paulo. A decisão se dá diante de uma ação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviço s de Esgoto do Estado (Sindiágua).
Além disso, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira decide pela intimação do governo do Estado para apresentar as contrazações.
Entre as justificativas está o “evidenciado risco de dano grave ou de difícil reparação, mostrando-se hábeis os elementos ensejadores da concessão da medida”. O Sindiágua contesta a operação por retirar o Estado da condição de “acionista majoritário” da Corsan.
O governo estadual se manifestou sobre a decisão por nota.
O Governo do Estado tomou ciência, no início da tarde desta sexta-feira (9/12), da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que suspende, em caráter liminar, o processo de desestatização da Corsan. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) está analisando a decisão e avaliando o recurso a ser interposto.
Informações Correio do Povo.
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