Caso Eliseu Santos: Tribunal do Júri inocenta um réu e condena outro em Porto Alegre

Chegou ao fim, na madrugada desta quinta-feira (24/11), o júri dos réus Marcelo Machado Pio e Jonatas Pompeu Gomes, acusados de participação na morte do ex-Secretário de Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos. O Conselho de Sentença, formado por cinco homens e duas mulheres, decidiu que Marcelo é culpado das acusações, sendo condenado a uma pena total de 35 anos e 15 dias de reclusão e 1 ano e 8 meses de detenção. Ele não poderá recorrer da sentença em liberdade, tendo sido decretada a sua prisão em plenário.

O réu Jonatas foi inocentado pelos jurados.

O Tribunal do Júri foi presidido pelo Juiz de Direito Thomas Vinícius Schons, do 1º Juizado da 1ª Vara do Júri da Capital. O julgamento começou na manhã da terça-feira (22/11), quando foram ouvidas 10 testemunhas e interrogados os dois réus. As oitivas seguiram na madrugada de quarta-feira (23/11) e se encerraram às 1h30min. Retomado no meio da manhã, o júri seguiu com os debates orais. Já era quinta-feira quando os jurados se reuniram para votação, às 0h30min. Cerca de 1 hora depois, o magistrado leu a sentença.

Sentença

Marcelo Machado Pio foi condenado pelos seguintes crimes:
-Homicídio qualificado: 28 anos 3 meses de reclusão
– Receptação de veículo automotor: 1 ano e 8 meses de reclusão
– Adulteração de sinal identificador de veículo automotor: 5 anos de reclusão
– Fraude processual: 1 ano e 8 meses de detenção
– Bando armado: 2 ano e 1 mês e 15 dias de reclusão
Pena total: 35 anos e 15 dias de reclusão e 1 ano e 8 meses de detenção

Caso

Eliseu Santos foi morto na noite de 26/02/10, na saída de um culto evangélico, no bairro Floresta, Zona Norte da Capital. Estava acompanhado da esposa e da filha, se dirigiam para o carro, quando ele foi surpreendido por dois homens armados. O ex-Vice-Prefeito de Porto Alegre foi atingido por dois disparos, sendo um deles fatal, no coração. Ele também estava armado e feriu os dois atiradores.

Júri

O Ministério Público foi representado pelos Promotores de Justiça Eugênio Paes Amorim e Lúcia Helena Callegari. Para a acusação, Eliseu Santos foi morto por vingança, após ter descoberto um esquema de corrupção na Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Porto Alegre envolvendo assessores e membros da empresa Reação, responsável pela vigilância dos postos de saúde da Capital.

Os Promotores acusam Marcelo de ser o mentor do crime. Para o MP, o réu era sócio da empresa Reação, e não apenas funcionário, como alega. Ele também seria o responsável pelas ameaças de morte recebidas pelo Médico, meses antes do crime. A situação foi, inclusive, denunciada por Eliseu em um programa de TV, cujas imagens foram reproduzidas pelo MP aos jurados.

Lucia Callegari está apontando para uma tela, que não pode ser vista na imagem. Ela está usando toga preta. Tem pele clara, cabelos castanhos, óculos de grau, está de batom vermelho. A mão direita aponta para o quadro e a esquerda segura o processo
Eugênio Amorim está de lado, com as mãos cruzadas, olhando para a tela, onde aparece a imagem da vítima Eliseu Santos

Já Jonatas teria participação ajudando a organizar o crime, inclusive, indicando o irmão dele, Eliseu Pompeu Gomes, para ser o executor do Secretário. O MP argumenta que o réu fez contato com o irmão, na noite do crime, e lhe deu cobertura para que buscasse atendimento discreto, após ter sido ferido na nádega pelo Secretário, que estava armado e reagiu ao ataque.

As defesas de Marcelo Machado Pio, através do Advogado Marcos Vinicius Barrios, e de Jonatas Pompeu Gomes, por meio da Defensora Pública Tatiana Boeira, pediram a absolvição dos acusados por falta de provas.

Barrios ressaltou que a investigação que concluiu se tratar de um latrocínio foi conduzida por policiais experientes e qualificados – ouvidos em plenário ontem. Que houve a confissão de dois réus, Fernando Krol e Robinson Santos, de que o objetivo do grupo era roubar o carro do Secretário, um Toyota Corolla. Para o Advogado, Eliseu Santos foi vítima de um crime que faz parte do cotidiano, o latrocínio.

Advogado está gesticulando. Ele tem pele clara, usa óculos, barba e cabelos pretos, usa toga preta e camisa branca.
Tatiana Boeira está usando toga preta, óculos. Tem a pele morena clara, cabelos lisos avermelhados na altura do ombro. Na imagem ela parece estar falando

A Defensora Pública Tatiana Boeira negou a acusação de que Jonatas Pompeu Gomes recrutou o irmão, Eliseu Pompeu Gomes, para ser o executor do crime. Na época, ele cumpria pena no Instituto Penal de Viamão, em regime semiaberto. Segundo Tatiana, o número de telefone que teria feito essa ligação seria do tio deles, autor do contato com o sobrinho.

Outro elemento de ligação seria o fato de que Jonatas trabalhou por 35 dias na empresa Reação, para a qual prestava o serviço de porteiro em uma obra. Para ela, isso não dá um vínculo de confiança suficiente para que ele fosse contratado para recrutar os matadores de Eliseu Santos. Tatiana também mostrou aos jurados vídeos com depoimentos de pessoas abonando o caráter de Jonatas, que hoje é vendedor autônomo de roupas.

Julgamentos

Já foram julgados:
21/05/16 – Eliseu Pompeu Gomes e Fernando Júnior Treib Krol (acusados de serem os executores do crime), condenados a 27 anos e 10 meses de reclusão e 1 ano de detenção.
22/09/22 – Robinson Teixeira dos Santos (acusado de ser o motorista da ação), condenado a 32 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão e 1 ano e 4 meses de detenção.
19/10/22 – Jorge Renato Hordoff de Mello (acusado de ser o mandante do crime), condenado a 42 anos e dois meses de reclusão.

Próximo júri

12/12/22 – Marco Antônio de Souza Bernardes (ex-Assessor Jurídico da SMS), Cássio Medeiros de Abreu (enteado de Marco Antônio) e José Carlos Elmer Brack (ex-presidente do PTB em Porto Alegre, trabalhou na SMS). Acusados de receberem propina da empresa Reação para a continuidade dos serviços.

Há ainda dois réus, Adelino Ribeiro da Silveira e Aroldo Veriano da Silva, cujo processo está em fase de instrução processual. Já foram ouvidas as testemunhas acusação (no dia 18/11/22) e será designada data para os depoimentos arrolados pelas defesas e também para interrogatório dos acusados.

Texto: Janine Souza, TJRS, fotos Márcio Daudt – DICOM/TJRS.

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