Anvisa mantém proibição do cigarro eletrônico e defende fiscalização do comércio ilegal
A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se reuniu, nesta quarta-feira (06), para discutir a regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Os diretores da agência analisaram o AIR (Relatório de Análise de Impacto Regulatório), que trouxe dados reunidos pela equipe técnica da Anvisa sobre o uso desse tipo de cigarros, incluindo os impactos à saúde, a toxicidade e o posicionamento de organizações internacionais sobre o tema.
Ao fim da votação, a diretoria da Anvisa decidiu manter a proibição dos cigarros eletrônicos, por votação unânime. Além da proibição, a agência também votou pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda (ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas).
Essa decisão havia sido recomendada pela própria equipe técnica da agência – a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB) – no relatório analisado.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
Argumentos
Representantes de diversas entidades médicas e científicas nacionais e internacionais foram convidados a elaborar argumentos sobre os cigarros eletrônicos. Os especialistas foram unânimes em destacar os prejuízos à saúde causados pelo vaping – como é chamado o hábito de fumar esse tipo de cigarro.
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