A Câmara de Vereadores de Cotiporã aprovou, na noite desta quinta-feira, 03 de fevereiro, o reajuste salarial dos servidores públicos do município. Foram mais de 10 projetos em apreciação nesta noite, marcando de forma especial a sessão, que contou com grande público presente.
Entre os projetos, ganharam destaque as propostas de reajuste salarial dos servidores públicos, que foi aprovada.
O projeto de lei nº 10/2022 concede a revisão geral anual aos vencimentos dos servidores, empregados públicos, conselheiros tutelares, contratados temporariamente, dos proventos dos inativos do poder executivo e dá outras providências. A revisão geral anual é concedida pela aplicação do índice de 10% sobre os vencimentos e subsídios dos servidores. A revisão será válida a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Na justificativa, o prefeito Ivelton Zardo apresentou que a revisão é proposta a partir da inflação calculada nos últimos 12 meses, considerando o INPC. Realizado o cálculo pelo poder público, chegou-se ao valor aproximado de 30% da Receita Corrente Líquida, trazendo ainda mais a tona a necessidade do aumento concedido.
Para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, o reajuste salarial será de aproximadamente 37%, considerando os 10% concedidos pelo Poder Público de Cotiporã e em torno de 27% no aumento do padrão de cargo, a fim de atingir o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
Já o projeto de lei nº 05/2022 estabelece os planos de carreira dos servidores, institui o quadro de cargos e dá outras providências. O documento apresenta todas as especificações dos cargos, como denominação da categoria, padrão de vencimento, descrição sintética e analítica das atribuições, condições de trabalho e requisitos para provimento. A publicação ainda define as formas de recrutamento e as gratificações.
O reajuste salarial aos servidores cotiporanenses ocorria, em outros anos, no mês de maio e, em 2022, excepcionalmente, o reajuste foi antecipado, buscando valorizar os servidores. Sendo assim, os servidores cotiporanenses terão seu salários reajustados. Ressalta-se ainda que o percentual de reajuste foi fixado no Município com responsabilidade e cuidado, garantindo o equilíbrio financeiro das contas públicas.
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