Foi aprovada, por unanimidade, na sessão da Câmara desta terça-feira (21), o projeto de lei legislativo nº 011/2021, que institui a “Medalha do Mérito Legislativa” denominada “MEDALHA FEMAÇÔ para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público e social ou desempenharam função pública, social e de divulgação a bem do interesse do Município de Veranópolis. A proposta é de autoria do vereador Cristiano Valduga Dal Pai (PDT).
A homenagem poderá ser prestada a cada ano, na primeira segunda feira do mês de “maio”, mediante a concessão de uma condecoração, constituída de uma placa, a ser conferida em sessão solene realizada na Câmara Municipal de Vereadores ou fora dela. Cada vereador poderá indicar dois nomes para receber a homenagem, sendo que os mesmos devem ter conduta limpa.
“A criação deste tipo de homenagem devidamente regulamentada como está proporciona a dignidade a tal honraria. Cada Vereador terá em sua consciência a faculdade de indicar pessoas merecedoras de tal honraria. Em resumo, o Projeto atende aos requisitos mínimos, está de acordo com o Regimento Interno, não fere a Lei Orgânica e proporciona a esta Casa Legislativa sanar esta deficiência, que é a possibilidade de se assim desejar, tecer homenagem apropriada a pessoas de bem e que fazem o bem para a nossa sociedade, de acordo com o dever cívico e a importância que esta honraria representa”, apontou a justificativa do projeto.
O projeto de lei deve ser sancionado ainda nesta semana, e até fevereiro os nomes para a primeira homenagem devem ser apreciados em plenário.
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