Justiça Federal libera R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS

Para uma contextualização, estes atrasados são resultantes de ações judiciais que pedem a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Mediante a 75.547 processos dessa natureza, o lote atual gerou uma verba de 1,4 bilhão, a qual será destinada àqueles que receberam um parecer favorável em suas ações. 

O valor de 1,4 bilhão será viabilizado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF). O intuito de tal medida é quitar de vez os atrasados provenientes de quem recebeu uma decisão a seu favor nos tribunais.  Ademais, o lote atual diz respeito às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, possuem um valor inferior a 60 salários mínimos.  

Cabe destacar, que após a liberação dos atrasados, o dinheiro não é depositado de maneira imediata, dado que a Justiça Federal tem o prazo de uma semana (7 dias) para disponibilizar as referidas transações.  

Onde sacar os atrasados?

Previamente, é importante dizer que caberá aos Tribunais Regionais, depositarem o valor referente aos atrasados. Desta forma, estas entidades escolheram um banco para o resgate do dinheiro por parte dos segurados. 

Neste sentido, o valor poderá ser depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para saber em qual instituição o seu atrasado foi destinado, é necessário acessar a plataforma do respectivo Tribunal Regional. 

Como via de exemplo, para os segurados de São Paulo e do Mato Grosso do sul, os depósitos serão de responsabilidade do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3.ª região). Neste caso veja como saber em qual banco o dinheiro referente aos atrasados foi depositado.

1. Acesse o site do TRF-3; 
2. Selecione a opção “Requisições de pagamentos”; 
3. Em seguida vá em “Consultas por OAB, Processo de Origem, Ofício Requisitório de Origem ou Número do Protocolo”; 
4. Preencha as informações solicitadas; 
5. Feito isso, basta clicar em “Pesquisar”

Importante! Quem irá receber este lote atual, precisa averiguar se seu atrasado foi apurado durante o mês de agosto. Sendo assim, na mesma plataforma citada acima, busque pela opção “Procedimento”, e verifique se lá consta a RPV, referente ao seu atrasado. 

Precatórios 

Por fim, vale mencionar que atrasados cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos, são os chamados precatórios. Estes, justamente, pela alta quantia são pagos em um prazo maior, no caso, uma vez ao ano. 

Lembrando que o lote de precatórios referente a 2021 já foi quitado. Desta maneira, o próximo só será efetuado no próximo ano, de modo que entrará no Orçamento da União de 2022.