Empresa é proibida de distribuir Ivermectina para funcionários em Santa Catarina

Segundo o Portal NSC, uma empresa de Jaraguá do Sul foi proibida de distribuir Ivermectina para tratamento precoce dos funcionários contra a Covid-19. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a proibição foi determinada pela Justiça, em tutela provisória de urgência.

A partir da liminar, a empresa terá que se abster de recomendar, dispensar ou prescrever aos empregados p tratamento profilático ou precoce para a Covid-19 sem eficácia comprovada por ensaios clínicos e ratificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Também está proibida de induzir, coagir ou por qualquer outro meio interferir na assistência clínica ou farmacológica a serem manejadas para profilaxia ou tratamento à Covid-19, ou promover campanhas para o uso de medicamentos sem comprovação de prevenção ao coronavírus. A multa é de R$ 50 mil por obrigação descumprida.

A denúncia chegou ao MPT de forma anônima, em março de 2021, após veiculação de uma reportagem em nível nacional dando detalhes da distribuição da ivermectina pela empresa, outras do país. A partir daí foi instaurado o inquérito na Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville.

Constatou-se que em um universo de aproximadamente 1,6 mil trabalhadores, a distribuição do medicamento aconteceu em duas oportunidades: para 700 empregados em 2020 e para outros 500 em 2021.

Distribuição do medicamento confirmada pelo médico da empresa

Segundo o MPT, a distribuição foi confirmada pelo médico responsável pelos programas de saúde da empresa, que em depoimentos afirmou que a decisão de dispensar o medicamento não foi técnica porque partiu do proprietário e não estava prevista ou sugerida pela equipe médica da empresa.

A procuradora do trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, responsável pela ação, afirmou que a empresa se negou a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para corrigir a irregularidade.