Por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), os órgãos de segurança pública de Veranópolis receberão cerca de R$ 1.100.000,00, que serão investidos na compra de armamentos, viaturas e demais materiais necessários para o trabalho da Polícia Civil e Brigada Militar.
O quantitativo foi proveniente do apoio de empresas do setor privado de Veranópolis, Vila Flores, Cotiporã e Fagundes Varela, que realizaram a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS.
Os produtos, neste momento, estão licitados, mas ainda não foram entregues. Faltam alguns trâmites burocráticos e a oficialização do repasse. A previsão é que este ocorra no final de 2021.
Sobre o PISEG
Instituído pela Lei Complementar nº 15.224 de 10.09.18, e, regulamentado pelo decreto nº 54.361 de 04.12.18, visa possibilitar às empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública com valores correspondentes ao ICMS a recolher, verificado no mesmo período de apuração dos repasses. Pelo decreto, empresários podem destinar parte do que devem em ICMS – principal imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços – para o combate à violência.
Lançando em 2019, originalmente com cinco projetos de âmbito estadual, o Piseg se diversificou e agora conta com 15 linhas de aplicação, a maioria voltada ao fortalecimento de unidades em determinadas regiões do Rio Grande do Sul – dessa forma, as empresas conseguem reverter suas contribuições em favor das comunidades as quais estão ligadas. No total, já houve 1.633 compensações de ICMS, realizadas por 462 empresas e direcionadas para projetos em 141 cidades.
Entrevista tratou sobre o tema
Em entrevista concedida à Studio, o delegado de Veranópolis, Tiago Madalosso Baldin, falou sobre a importância dos recursos para a segurança pública veranense. Assista:
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