Fiscalização de exames toxicológicos iniciarão no próximo mês, informa a PRF
Segundo a lei 14.071, todos os motoristas habilitados na CNHs C, D ou E, com idade inferior a 70 anos, deverão obrigatoriamente realizar o exame a cada 30 meses (2 anos e 6 meses), não coincidente com a validade/renovação da CNH.
Determinada regra está vigente desde o dia 12 de abril de 2021 (com início de fiscalização postergada), além de também já estar regulamentada pela Resolução 843/2021 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito.
A Polícia Rodoviária Federal lembra que, de acordo com o calendário anexo, prazos de renovação começam a expirar e a fiscalização/autuação inicia no próximo mês.