Câmara de Veranópolis realizará reunião com famílias atingidas pelo projeto de lei que dispõe sobre patrimônio histórico

Dando sequência ao estudo e diálogo a respeito do patrimônio histórico e cultural de Veranópolis, nos próximos dias 06 e 07 de julho, os vereadores da cidade realizarão reuniões junto as cerca de 60 famílias que serão atingidas diretamente pelo projeto de lei relacionado ao tema. O encontro é a terceira etapa do estudo do PL, que teve entrada na Câmara no dia 17 de maio. Antes de aprovar ou não a medida, o Legislativo busca ouvir todos os envolvidos na proposta.

Até o momento, dois encontros já oportunizaram diálogos sobre o tema. Um deles ocorreu junto a representantes da Universidade de Caxias do Sul e objetivou o entendimento por parte do Legislativo sobre o estudo relacionado ao PL, que foi desenvolvido pela instituição. A outra reunião foi feita junto ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Turismo e Cultura.

Após os encontros com os proprietários, uma audiência pública será convocada, oportunizando que a comunidade em geral participe das discussões sobre o assunto. Ainda não há previsão para que o projeto seja votado. A projeção, porém, é que a decisão seja unânime entre os vereadores. Ainda não há um parecer prévio de aprovação ou rejeição do texto.

– Nós precisamos pensar que cada pessoa tem a sua história, e cada pessoa ou comprou ou recebeu de herança esse imóvel e é isso que precisamos trabalhar, a vontade de cada munícipe e é isso que estamos fazendo – esclarece a vereadora Mara Garib Guzzo (MDB).

O processo de formação do projeto

Sob uma perspectiva cronológica dos fatos, a pauta partiu do Ministério Público, o qual encaminhou ao Executivo a proposta justificando a necessidade de uma lei que olhasse pelo patrimônio histórico da cidade. Na Prefeitura, antes da criação do projeto, um estudo, em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), foi realizado, catalogando e estudando os patrimônios presentes no município. Com o levantamento em mãos, o PL foi organizado e encaminhado à Câmara. A proposta, assim que chegou no Legislativo, foi encaminhada para Comissão de Constituição e Justiça e passa agora por uma ampla análise.

O que diz o projeto

O Patrimônio Histórico e Cultural é constituído pelo conjunto de bens portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, cuja preservação e proteção sejam de interesse público e privado. Entre as estruturas que se encaixam nesses requisitos estão edifícios e residências de Veranópolis, os quais, segundo levantamento da Universidade de Caxias do Sul, são 79.

Assim, a partir do diagnóstico desses locais, o Projeto de Lei Executivo nº 67, de 26 de abril de 2021, que teve entrada na Câmara no dia 17 de maio, busca promover a conservação dos patrimônios, regularizando por meio de Inventários, Tombamentos e outros instrumentos legais, disponibilizando incentivos para os proprietários, bem como sanções para o descumprimento das normas estabelecidas para preservação.

Assim, todos os 79 edifícios listados estarão sujeitos ao reconhecimento enquanto patrimônio e as normativas decorrentes de tal atribuição. Residências no entorno também são afetadas pelas regras.

Para ler o projeto na íntegra, com mais detalhes, clique aqui.