Operação Aleteia combate crimes de estelionato e fraudes ao seguro DPVAT no Vale do Taquari

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) a Operação Aleteia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa com a base de atuação no Vale do Taquari, mas que também cometeu ilícitos em outros municípios do RS.

As ações do grupo visavam o cometimento de falsificação de documentos e estelionatos, cuja especialidade eram estelionatos contra seguros. Através de inúmeras formas de falsificação de documentos, aliciamento de peritos, falsidade ideológica, registros de ocorrências inautênticos e por meio de um estruturado e hierarquizado esquema, encaminhavam pedidos de pagamento de seguros do DPVAT, que sabiam serem ilegítimos.

Com investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de Lajeado e com apoio da Brigada Militar e das Delegacias de Polícia da 19ª DPR, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em residências e empresas dos acusados. Foram um ano e meio de investigações.

Tramitam na Draco/Lajeado cerca de 90 inquéritos policiais para apuração das referidas fraudes, com início nos anos de 2014 a 2021, sendo que alguns outros já foram remetidos à justiça (06 de 2014; 17 de 2015; 02 de 2016; 14 de 2017; 11 de 2018; 10 de 2019; 10 de 2020 e 20 de 2021). Muitos desses inquéritos foram originados por “notícias-crime” oriundas da seguradora administradora do seguro DPVAT.

Os policiais civis realizaram diligências, oitivas e busca por provas contra os envolvidos, culminando na identificação de seis grupos que agiam na região, sendo que a maioria interligados na prática dos estelionatos. Os policiais conseguiram provas de que laudos médicos foram adulterados para que a organização pudesse ganhar valores bem acima do que as reais lesões das vítimas. Em muitos casos as vítimas, sequer tinham se ferido em acidentes de trânsito. Além disso, carimbos e receituários médicos foram adulterados para burlar a segurança da seguradora, responsável pelo pagamento dos seguros DPVAT.

Foram apreendidos diversos documentos para análise, bem como notebooks, celulares, cartões de memória, HDs externos e pen drives. Um homem que estava foragido foi preso em Estância Velha. A seguradora, que era responsável pelo gerenciamento do sistema do DPVAT, informou aos policiais civis que, em 2018 e 2019, os grupos investigados haviam recebido cerca de 5 milhões de reais em pagamentos de seguros do DPVAT. Contudo, pelo volume de encaminhamentos de pedidos de seguro, acredita-se que o valor recebido pelos grupos investigados, nos últimos 4 anos, pode chegar ao valor de 8 milhões de reais.

Muitos dos integrantes possuem bens incompatíveis com os rendimentos conhecidos. Um casal integrante de um dos grupos, por exemplo, tem uma residência anunciada para a venda por 900 mil reais. Nos anos de 2020 e 2021, com a pandemia de Covid-19, as fraudes se acentuaram, face à ausência de contato físico entre as vítimas e os fraudadores. Ou seja, os registros, notas de despesas, exames e demais documentos eram encaminhados via eletrônica pelas vítimas que não sabiam das adulterações realizadas pelo grupo, a fim de que o pagamento do seguro DPVAT fosse majorado.

Área de atuação de cada organização:

A organização Criminosa agia em Lajeado, Cruzeiro do Sul, Estrela, Arroio do Meio, Teutônia, Venâncio Aires, Estância Velha e Portão.

Quem são os investigados:

A maioria agia com escritórios de auxílio ao encaminhamento do seguro DPVAT. Esses escritórios mantinham contato com pessoas de dentro dos hospitais que informavam da entrada de pessoas envolvidas em acidentes, e de imediato eram elas procuradas pelos golpistas. Em seguida, dependendo das lesões, a organização encaminhava os pedidos de seguro DPVAT, mas na maioria das vezes com lesões maiores que aquelas realmente existentes. Os valores a mais ficavam com a quadrilha.

Como a organização criminosa agia:

 1- Quando uma pessoa se acidentava em um veículo, os criminosos possuíam informantes dentro dos hospitais e UPAs que, de posse dos dados da vítima e informações do acidente, acionavam os cooptadores dos grupos criminosos. 

2- Um integrante da organização criminosa entrava em contato e oferecia os serviços do escritório para encaminhamento do auxílio DPVAT, muitas vezes, inclusive, dizendo que sem a ajuda deles a pessoa não receberia o seguro. Ressalta-se que muitas vezes, ainda dentro dos hospitais e locais de atendimento médico é que ocorriam os aliciamentos, quando a vítima estava ainda sendo atendida.

3- Após receber os documentos da vítima, os golpistas adulteravam os laudos apresentados, levavam a pessoa para uma consulta com um fisioterapeuta que participava do golpe e as lesões eram agravadas ou então simulando invalidez permanente, aumentando o valor a ser recebido. Houve um caso que foi fraudado o registro policial e o atestado de óbito de uma pessoa. Este pagamento não foi pago pela seguradora.

4- Assim que os valores eram liberados, a quadrilha repassava a parte que cabia à vítima, ou seja, apenas do ressarcimento das despesas que ela havia informado à organização criminosa, com os descontos pelos serviços e ficava com a diferença referente ao agravamento dos ferimentos ou pela invalidez permanente.

5- Em outros casos, as vítimas eram coniventes com a fraude, posto que sabiam não terem sofrido acidentes de trânsito, mas sim acidentes de trabalho ou domésticos. Tais pessoas eram então cooptados pelos fraudadores que os instava a realizar registros falsos e, consequentemente, laudos e perícias falsas.

6- As investigações apuraram ainda que, mesmo após a negativa administrativa pela seguradora, o grupo não desistia e eram ajuizadas ações judiciais contra a seguradora, buscando o pagamento na esfera litigiosa. Nesta fase, eram igualmente cooptados peritos e as vítimas eram sabedoras que não teriam sofrido lesões de natureza permanente. Há ainda dezenas de ações tramitando na Comarca de Porto Alegre e Lajeado, buscando esse pagamento irregular.

Muito além dos casos que foram apurados na presente investigação, outra centena já havia sido remetido ao poder judiciário pelas delegacias da região de forma individualizada. Com a união dos inquéritos na Draco, foi possível identificar os grupos e como agiam.

Até o momento a Draco apurou que 16 clínicas médicas ou hospitais tiveram documentos fraudados, tanto no Vale do Taquari, Vale do Rio Pardo, Serra Gaúcha e Região Metropolitana. Além disso 28 médicos tiveram documentos, atestados, prontuários e exames com dados adulterados, ou utilização de seus nomes de forma indevida.

Por causa dos golpes contra a seguradora, os seguros vinham sofrendo aumento para compensar esse prejuízo, sem contar a dificuldade no pagamento às vítimas que nada tinham a ver com o golpe.

A operação foi denominada Aleteia, que é a Deusa romana que personifica a Verdade e se opõe à Deusa Apate, que é a enganação.

O material apreendido passará por análise dos policiais civis da Draco/Lajeado e os envolvidos serão ouvidos para conclusão dos Inquéritos Policiais, que serão remetidos ao Poder Judiciário o mais breve possível.

Os números milionários das fraudes:

De 2017 a 2018 foram encaminhados à seguradora cerca de 380 mil pedidos de indenização, ao custo de 2,8 bilhões de reais. Foram registrados 17.500 tentativas de fraude, gerando um custo de 220 milhões de reais.

Entre 2019 e 2020 foram identificadas, pela seguradora, mais de 10,4 mil fraudes contra o seguro DPVAT em todo o País, evitando perdas da ordem de R$ 70 milhões. Somente no estado do Rio Grande do Sul foram mais de 530 fraudes identificadas no período.

A participação de profissionais da Saúde nas fraudes gerou 643 representações disciplinares em andamento, em Conselhos de ética Profissional em todo Brasil.

Atualmente tramitam 12 mil sinistros em análise na sistema do DPVAT, de responsabilidade da seguradora.

Sobre o DPVAT:

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege os mais de 212 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (valor de R$13.500), invalidez permanente (de R$135 a R$13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$2.700). A proteção é assegurada por um período de até três anos.

Vítimas e beneficiários de acidentes de trânsito podem dar entrada no seguro DPVAT por conta própria e de forma gratuita. NÃO É NECESSÁRIO INTERMEDIÁRIO.

Em caso de acidentes ocorridos até 31/12/2020, o pedido de indenização deve ser feito em um dos pontos de atendimento da Seguradora Líder, disponíveis para consulta aqui: https://www.seguradoralider.com.br/Pontos-de-Atendimento, ou pelo aplicativo Seguro DPVAT, disponível gratuitamente das lojas de aplicativos Google Play e App Store. Em caso de acidentes ocorridos a partir de 01/01/2021, o pedido de indenização deve ser feito junto à Caixa Econômica Federal, atual gestora do seguro DPVAT.