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Em Veranópolis, alteração na lei que dispõe sobre incentivo econômico é aprovada pela Câmara

Programa começará a contemplar MEI que não possui funcionário

Foi aprovada, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores de Veranópolis, a alteração na Lei Municipal nº 7.626, que dispõe sobre a disponibilização de incentivo econômico, por parte do Poder Público, aos MEI’s e Microempresa. Agora, esse programa irá contemplar, também, MEI que não possui funcionário, fato que não estava previsto até então.

O projeto, que partiu do Executivo, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, foi apreciado na sessão da segunda-feira, dia 03 de maio, pela Câmara de Vereadores de Veranópolis. Por ter sido aprovada, a medida agora deverá ser colocada em prática, por meio da publicação de um novo edital, nos próximos dias.

Em março, um pacote com quatro medidas de incentivo econômico foi lançado em Veranópolis, objetivando diminuir os impactos causados pela pandemia nos empreendimentos. Entre os projetos esteve a lei referida. Agora, após a finalização da aplicação desse projeto, com encerramento de editais e disponibilização de recursos, o programa será expandido. A alteração ocorreu porque com essa limitação houveram poucas inscrições para obtenção do benefício. Além disso, o valor disponibilizado para os programas (200 mil reais) não foram usados em sua totalidade. Assim, o quantitativo remanescente será empregados nessa medida.

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