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Em Veranópolis, programa de incentivo econômico começará a contemplar MEI que não possui funcionário

Programa lançado em março pela Prefeitura de Veranópolis, junto a Câmara e ACIV, não contemplava esse grupo

Em março, um pacote com quatro medidas de incentivo econômico foi lançado em Veranópolis, objetivando diminuir os impactos causados pela pandemia nos empreendimentos. Entre os projetos esteve a Lei Municipal nº 7.626, que dispôs sobre a disponibilização de incentivo econômico, por parte do Poder Público, aos MEI’s e Microempresa. Agora, após a finalização dessa etapa, com encerramento de editais e disponibilização de recursos, o programa deve ser expandido e começará a contemplar, também, novos grupos.

Assim, aquilo que anteriormente contemplava apenas os microempreendedores individuais (MEI) com funcionários, passará a atingir MEI’s que não possuem empregados, também. A alteração ocorreu porque com essa limitação houveram poucas inscrições para obtenção do benefício. Além disso, o valor disponibilizado para os programas (200 mil reais) não foram usados em sua totalidade. Assim, o quantitativo remanescente será empregados nessa medida.

O projeto, que partiu do Executivo, será apreciado na sessão desta segunda-feira, dia 03 de maio, pela Câmara de Vereadores de Veranópolis. Se aprovada, a medida começará a ser implementada nas próximas semanas, por meio da publicação de um edital e posteriores trâmites legais.

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