Câmara votará projeto que proíbe consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos de Veranópolis
O projeto busca proibir o consumo entre às 20h e 06h, em todos os espaços públicos
Teve entrada na Câmara de Vereadores de Veranópolis, na sessão desta segunda-feira, dia 31 de maio, o Projeto de Lei nº 003/21, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos da cidade, em caráter extraordinário e temporário, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus. A medida foi proposta por todos os nove vereadores da Casa.
No projeto está sendo proposto a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, de uso coletivo, bem como nas vias e logradouros públicos, entre às 20h até as 06h, durante todos os dias da semana. Como sanção ao descumprimento será aplicada uma advertência, caso seja a primeira autuação, e multa de 50% sobre o Salário de Referência Municipal(SRM), se o indivíduo for reincidente.
O projeto, se virar lei, permanecerá em vigor apenas enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavirus previsto no Decreto Estadual nº 55.128 de 19 de março de 2020. A proposta, segundo o legislativo, busca barrar o avanço da covid-19.
– Os vereadores entendem que uma legislação mais dura irá impedir que fatos rotineiros e indesejados continuem a ocorrer principalmente nas ruas da nossa cidade, sendo que os interesses individuais de alguns poucos não podem ultrapassar os interesses de uma coletividade ordeira – afirma a justificativa presente no PL 003/21.
Na região, municípios de Nova Prata, Bento Gonçalves e Passo Fundo já implementaram a lei. Diferentemente da cidade veranense, o objetivo não esteve relacionado diretamente com a covid-19, mas sim, segundo os vereadores envolvidos, com a busca pela diminuição de problemas decorrentes dos encontros, como violência.
Agora, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e será apreciado na próxima sessão. Caso aprovada, a medida vai para o Executivo, que poderá sancionar ou não a lei. Em caso de veto, o presidente da Câmara pode derrubá-lo e implementar a lei da mesma forma.
Clique aqui e veja o projeto na íntegra.
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