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Retomada das aulas deflagra guerra jurídica no RS

Após duas decisões distintas, PGE apresenta petição ao TJ

Segundo o Jornal Correio do Povo, o domingo está sendo marcado por uma sucessão de decisões judiciais, que, na prática, representam mais um capítulo da queda de braço em torno do tema da retomada das aulas presenciais no Estado para a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental. O cenário é de interpretações completamente distintas sobre o efeito do decreto do Executivo sobre as aulas, o que vem gerando insegurança jurídica.

Pela manhã, o juiz plantonista do Foro Central de Porto Alegre, Paulo Augusto Oliveira Irion, confirmou a validade do decreto do governo gaúcho que autoriza a retomada. A ação civil pública havia sido movida pela Associação Mães e Pais pela Democracia.

Pouco depois, a juíza titular do processo, Cristina Luisa Marquesan da Silva, emitiu decisão sustentando que o novo decreto do Piratini, que permitiu a retomada nas regiões que, pela cogestão, adotam a bandeira vermelha, não tornou sem efeito a liminar que está vedando a abertura das escolas. A juíza determinou ainda que, em função do interesse público, o TJ deve promover “ampla divulgação da presente decisão”.

Em seguida, a Procuradoria-Geral do Estado começou a trabalhar na petição, ao Tribunal de Justiça (TJ), visando reverter a decisão da juíza titular. O relator do processo no TJ é o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. A expectativa da PGE é a de obter êxito no recurso, já que, com a edição do decreto sobre as aulas, que ampliou a cogestão para a área da educação, o que não ocorria antes, a retomada deve se dar apenas nas regiões que estão sob as regras da bandeira vermelha, não da preta, na qual não há possibilidade de abertura das escolas.

O desfecho é esperado para hoje.

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