A Procuradoria Geral do Município de Bento Gonçalves informa que irá manter a retomada das aulas presenciais. O entendimento de que as escolas podem reabrir está sustentado no novo Decreto Estadual 55.852/2021, que estendeu a cogestão para a educação.
A decisão também está embasada no decreto Municipal nº 10.903, publicado na última sexta-feira (23), que autoriza a retomada das aulas presenciais para o Ensino Infantil e 1º e 2º anos do Fundamental, sendo autorizado na segunda-feira (26) o retorno da rede particular, e quarta-feira (28), a rede Municipal.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já postulou ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja expressamente esclarecido que o Decreto nº 55.852, que colocou a educação no sistema de cogestão, autorizando o retorno das aulas presenciais, não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta.
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