Em Vila Flores, projeto de lei que cria o Programa Municipal de Correção de Acidez do Solo é aprovado

O poder legislativo municipal de Vila Flores aprovou em sessão ontem, dia 12 de abril, projeto de lei número 018 de 31 de março de 2021, que busca criar o Programa Municipal de Correção da Acidez do Solo. O projeto tem a finalidade de incentivar e aumentar a qualidade da produção primária proporcionando auxílio de até R$ 1.040,00 por produtor cadastrado na aquisição de calcário, na forma de reembolso.

O valor é reembolsado mediante apresentação de nota fiscal de aquisição de calcário, emitido pela empresa e em nome do produtor cadastrado, adquirido entre março de novembro do exercício. Para cadastro deste subsídio o produtor necessita: a) comprovar a inscrição como produtor rural vila-florense; b) não estar inadimplente para com a Fazenda Pública Municipal; c) apresentar nota fiscal do talão do produtor, indicando movimentação com venda de produtos no ano imediatamente anterior.

Inscrições devem ser feitas juntamente à Secretaria de Agricultura do município de Vila Flores. O produtor que requisitar o subsídio deverá realizar análise do solo da área a ser corrigida, custeada pelo poder público e com o acompanhamento da EMATER que interpretará as análises e fornecerá as recomendações de correção.

A administração municipal afirma que o PL referido está previsto na Lei Municipal nº 2267/2019, porém, há uma atualização sobre a mesma, sendo que a disponibilização de calcário aos agricultores tem por objetivo incentivar o setor agrícola, aumentando sua produtividade e qualidade.

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