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Veranópolis atualiza decreto municipal com novos regramentos da cogestão

Nele constam medidas menos restritivas que as impostas na última semana

Na tarde do domingo, dia 21 de março, foi publicado o Decreto Estadual nº 55.799, que permite a adesão dos municípios ao sistema de cogestão para a bandeira vermelha.

Com isso, a Amesne, que representa mais de 30 municípios da Serra Gaúcha, protocolou a adesão ao sistema de cogestão, permitindo o retorno das atividades laborais, de acordo com as regras da bandeira vermelha – agora mais rígidas – do último decreto estadual.

Com base nisso a Prefeitura de Veranópolis divulga novo Decreto que recepciona o Decreto Estadual, adere a cogestão e institui medidas sanitárias extraordinárias e temporárias para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

Confira o Decreto na íntegra abaixo:

Relembre os regramentos de bandeira vermelha

SERVIÇOSITUAÇÃO
Escolas (públicas, privadas e de todos os níveis)Fechadas por conta de decisão judicial.
Restaurantes, bares e lanchonetesDe segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 18h. • Das 18h às 20h, somente pague e leve e delivery. Das 20h às 5h, somente delivery• Sábado, domingo e feriado: ficam fechados para clientes presenciais.
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Lotação máxima de 25%.Distanciamento de dois metros entre as mesas.Máximo de quatro pessoas por mesa.Proibido música ao vivo.
HotéisLotação máxima de 50% nos estabelecimentos que tenham o Selo Turismo Responsável.Lotação máxima de 30% nos estabelecimentos sem Selo Turismo Responsável.Áreas comuns fechadas em todos os estabelecimentos.
IndústriasLotação máxima de 75% lotação de trabalhadores. Distanciamento interpessoal nos postos de trabalho e nos refeitório.
Salões de BelezaMáximo de uma pessoa para 8m² de área.Obrigatoriedade de cartaz com número máximo de pessoas.Distanciamento de dois metros entre clientes.Horário preferencial para grupo de risco.
AcademiasExclusivo para atividade individual com fins de manutenção da saúde.Lotação de uma pessoa para cada 32m² de área útil de circulação.Obrigatoriedade de cartaz com número máximo de pessoas.Grupo de no máximo duas pessoas para cada profissional habilitado.
Comércios essenciais (ópticas e materiais de construção se enquadram neste quesito)Presença máxima de uma pessoa para 8m² de área.Exigência de cartaz com número máximo de pessoas.Horário preferencial para quem pertence a grupo de risco.
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De segunda a sexta-feira: pode receber clientes, com restrições de distanciamento.• Sábado, domingo e feriado: pode funcionar, com restrições de distanciamento.*Os atuais decretos 55.764 e 55.789 especificam quais são os estabelecimentos e serviços essenciais.
Comércios não essenciaisPresença máxima de uma pessoa para 8m² de área.Exigência de cartaz com número máximo de pessoas.Horário preferencial para quem pertence a grupo de risco.
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De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 20h. • Das 20h às 5h, somente delivery.• Sábado, domingo e feriado: fechado, somente delivery.
Celebrações religiosasLotação máxima de 10%, limitada a 30 pessoas.Distanciamento entre grupos não coabitantes.
Bancos, lotéricasLotação máxima de 50% trabalhadores.Controle de acesso clientes (senha, agendamento ou sistema similar).Horário preferencial para pessoas pertencentes ao grupo de risco.
FeirasDeixa clara a inclusão e a autorização de comércio de produtos alimentícios em feiras livres de produtos alimentícios agrícolas.Distanciamento de três metros entre as barracas.
Levantamento Studio | Dados governo RS

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